Deputado evangélico abre ação contra projeto que veta o uso de máscaras em protestos no Rio
O projeto de lei que veta as máscaras foi aprovado na última terça (10)
Por: Luciano Portela | Repórter do The Christian Post
O deputado estadual Geraldo Pudim (PR-RJ) relatou, nesta quarta (11), que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Projeto de Lei (PL) que impede o uso de máscaras em protestos no estado do Rio de Janeiro.
O PL com veto sobre as máscaras foi sancionado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última terça-feira (10) e o deputado, que é membro da 2ª Igreja Batista de Campos, votou contra e agora promete impedir a entrada da proposta normativa no judiciário.
Para Geraldo Pudim, o projeto fere a constituição e possui o caráter de vício de iniciativa, que ocorre quando uma Casa Legislativa age sob uma matéria que concerne exclusivamente ao Executivo ou ao Congresso Nacional, de acordo com o Jornal do Brasil.
"Na prática, a Alerj pretende criminalizar o uso de máscaras nas manifestações e com isso criou um novo tipo penal ao proibir manifestantes mascarados. Qualquer alteração no código penal só pode ser feita pelo Congresso Nacional. Além disso, o projeto fere frontalmente uma cláusula pétrea da Constituição prevista, no art 5º inciso XVI. Por isso, a inconstitucionalidade", resume o parlamentar.
O projeto de lei surgiu para evitar que vândalos causem destruições ao bem público, como já ocorreu nas últimas manifestações. Contudo, Pudim destaca que a legislação nacional já possui os parâmetros necessários para isso através de penas judiciais aos depredadores.
"Para reprimir o vandalismo não precisa proibir as máscaras. Basta que o governador cumpra o que está na Constituição", complementou o deputado.
O projeto de lei foi criado pelos parlamentares Domingos Brazão e Paulo Melo, do PMDB, e além de proibir as máscaras, exige que as manifestações só aconteçam após uma notificação à uma jurisdição policial, ou seja, os manifestantes terão que anunciar o protesto com antecedência em uma delegacia mais próxima.
Doze deputados votaram contra o PL, entre eles outros parlamentares evangélicos como Clarissa Garotinho (PR) e Samuel Malafaia (PSD).
Leia mais aqui: http://portugues.christianpost.com/
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| Deputado estadual Geraldo Pudim (PR-RJ) |
O PL com veto sobre as máscaras foi sancionado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última terça-feira (10) e o deputado, que é membro da 2ª Igreja Batista de Campos, votou contra e agora promete impedir a entrada da proposta normativa no judiciário.
Para Geraldo Pudim, o projeto fere a constituição e possui o caráter de vício de iniciativa, que ocorre quando uma Casa Legislativa age sob uma matéria que concerne exclusivamente ao Executivo ou ao Congresso Nacional, de acordo com o Jornal do Brasil.
"Na prática, a Alerj pretende criminalizar o uso de máscaras nas manifestações e com isso criou um novo tipo penal ao proibir manifestantes mascarados. Qualquer alteração no código penal só pode ser feita pelo Congresso Nacional. Além disso, o projeto fere frontalmente uma cláusula pétrea da Constituição prevista, no art 5º inciso XVI. Por isso, a inconstitucionalidade", resume o parlamentar.
O projeto de lei surgiu para evitar que vândalos causem destruições ao bem público, como já ocorreu nas últimas manifestações. Contudo, Pudim destaca que a legislação nacional já possui os parâmetros necessários para isso através de penas judiciais aos depredadores.
"Para reprimir o vandalismo não precisa proibir as máscaras. Basta que o governador cumpra o que está na Constituição", complementou o deputado.
O projeto de lei foi criado pelos parlamentares Domingos Brazão e Paulo Melo, do PMDB, e além de proibir as máscaras, exige que as manifestações só aconteçam após uma notificação à uma jurisdição policial, ou seja, os manifestantes terão que anunciar o protesto com antecedência em uma delegacia mais próxima.
Doze deputados votaram contra o PL, entre eles outros parlamentares evangélicos como Clarissa Garotinho (PR) e Samuel Malafaia (PSD).
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